Após pânico na Radial Leste, Justiça cobra ação das autoridades

Vídeo que viralizou mostra situação caótica na avenida Alcântara Machado na noite do último sábado, dia 16, com motoristas apavorados, invadindo o canteiro central da Radial Leste para escapar no sentido contrário. Enquanto isso, a acompanhante da pessoa que faz a filmagem berra pela polícia. Nas mais diversas redes sociais o vídeo foi repassado com o alerta de arrastão. A Polícia Militar nega o crime e afirma que na verdade ocorreu um protesto de moradores da grande ocupação que se formou nos últimos anos ao longo da avenida, rente ao muro dos trilhos de metrô, e nos baixos do viaduto Bresser.

De acordo com informações à Folha do comandante do 45º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, tenente coronel Genivaldo Antonio, a ocorrência envolvendo a “Favela do Cimento”, como a PM denomina a comunidade da Radial Leste, começou quando patrulheiros suspeitaram da atitude de um homem e iniciaram a abordagem na noite do sábado. A esposa do suspeito tentou impedir atirando um pedaço de madeira contra a equipe e feriu um dos policiais. O próprio abordado também iniciou reação contra a polícia e nesse meio tempo, conforme o relato, a mulher entrou em sua moradia e retornou com uma faca, partindo em direção aos policiais que algemavam o seu marido. Segundo o comandante, nesse momento foi necessário um disparo em defesa dos policiais que atingiu a mulher. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e passa bem. Contudo após essa ação, outros moradores da comunidade tentaram obstruir a Radial Leste e foram impedidos com a chegada de reforço da PM.

Justamente pelo medo de serem envolvidos em situações como a do sábado passado, muitos moradores da região evitam trafegar pelas imediações do viaduto Bresser, área que compete à Prefeitura Regional Mooca. Nos últimos anos, a única ação que se viu no trecho foi o aumento de barracos erguidos nos baixos do viaduto e ao longo da calçada da Alcântara Machado.

A Prefeitura alega que as tentativas para solucionar o problema das ocupações no entorno do viaduto Bresser começaram em 2014. Nesta gestão, em 9 de agosto do ano passado, foi publicada portaria constituíndo um grupo de trabalho, com representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e da Prefeitura Regional Mooca, entre outros órgãos, para estudar meios de promover a reintegração de posse no local. Constava que o grupo deveria apresentar relatório conclusivo em 90 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativas. Mais de 300 dias se passaram desde a portaria.

Na última terça-feira, dia 19, a Secretaria Especial de Comunicação Social informou que a Prefeitura espera concluir o mais breve possível um Centro de Acolhida Especial no bairro do Canindé e a expectativa é que as famílias aceitem a oferta de serem transferidas para esse local, visto que, segundo a Secretaria, já recusaram outras propostas.

Justiça cobra Prefeitura e Estado

Após ter conhecimento do vídeo que circulou pela Internet, a juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou na última segunda-feira, dia 18,  prazo de 20 dias para que a Prefeitura e o Governo do Estado adotem medidas sociais e de segurança para quem mora ou circula na região do viaduto Bresser.

A magistrada declarou em seu despacho que “não se pode afirmar que os graves fatos que se repetem na região sejam de autoria exclusiva dos invasores, mas é fato que a estrutura local, afetada pelas circunstâncias socioeconômicas, muito agrava e compromete a segurança de todos os transeuntes e, inclusive, dos ocupantes de boa fé da mesma região”.

A juíza exigiu ainda que a Prefeitura informe se há continuidade de pagamentos de auxílio-moradia a ocupantes e se, mesmo assim, os beneficiários seguem ocupando a área do Viaduto Bresser. Nessa hipótese, a administração municipal deve informar quais as providências pretendidas para a suspensão de tais pagamentos. A magistrada intimou também a Secretaria de Segurança Pública para que informe as providências adotadas para o aumento de segurança no local.

As exigências da magistrada fazem parte de um processo de reintegração de posse que está suspenso a pedido da Prefeitura, que está construindo um Centro de Acolhimento Especial no Canindé visando atendimento prioritário às famílias que vivem no local. (Gerson Rodrigues e Kátia Leite)