População cobra mais fiscalização contra despejo clandestino de entulho

Apesar de ser considerado crime ambiental, com penas que variam de serviços comunitários a cinco anos de reclusão, e de ser passivo de multas de R$ 12 mil, o despejo ilegal de entulho e lixo é bastante comum em vias da região. De acordo com moradores de trechos considerados ‘pontos viciados de descarte irregular’, a situação ocorre por conta da falta de fiscalização da Prefeitura, da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana.

“Acredito que a lei existe mais para tentar inibir a infração do que para punir o infrator. Moro aqui há anos e nunca vi ninguém ser preso por despejar entulho ou ser multado por isso. O que acontece na maioria dos casos é que a Prefeitura passa limpando a área de tempos em tempos. Nunca ninguém é punido”, crítica Paulo Sérgio Magalhães, que reside na rua Padre Faustino, nas proximidades da esquina da avenida do Estado com a avenida Anhaia Mello e dos baixos do viaduto Grande São Paulo, dois pontos frequentes de descarte irregular.

Outro local problemático, também na Vila Prudente, é a rua Cavour. “Depois que a Folha fez uma sequência de matérias em abril sobre o despejo de entulho aqui na rua, a Prefeitura tem feito a limpeza da via quase que diariamente. Mas ninguém é preso ou multado. Eles pedem que a população denuncie, mas você liga para avisar que tem um caminhão jogando sujeira na calçada e a Prefeitura e a GCM, quando aparecem, chegam muito tempo depois que o infrator foi embora. Assim não vão coibir nada”, afirma um morador da via que preferiu se identificar apenas como Carlos.

A situação se repete no Jardim Avelino, na esquina da rua Pinheiro Guimarães com a avenida Anhaia Mello, próximo à passarela de pedestres. “No local existe uma banca de jornal desativa. Quando ela estava funcionando o jornaleiro dava uma limpada e coibia o descarte. Agora jogam entulho durante o dia mesmo e ninguém faz nada. Às vezes a Prefeitura limpa, mas isso também é raro”, comenta a moradora do bairro, Michele Lopes Mendes.

Já na Mooca, a reclamação fica por conta dos moradores da rua Barão de Monte Santo, que também alegam que existe falta de fiscalização. “A rua é escura e do lado do antigo terreno da Esso, o muro sempre está cheio de entulho. De uns tempos para cá a Prefeitura tem feito a limpeza regularmente, mas somente limpar e não multar ou prender quem faz o despejo não adianta nada e ainda gera gastos de dinheiro público. Enquanto ninguém for preso, o descarte irregular vai continuar”, comenta o gerente comercial Fábio Queiros Neto.

A reportagem circulou por outros pontos que são alvos de descarte de entulho, como a rua Vila Prudente e a rua Forte de São Bartolomeu, na Vila Prudente, a rua Costa Barros, na Vila Alpina, e o viaduto São Carlos, na Mooca, e a reclamação da população gira sempre em torno da falta de fiscalização.

Cobrada, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que, a Guarda Civil Metropolitana, na área da Vila Prudente, tem registro, até abril deste ano, de três flagrantes, uma notificação e um veículo recolhido ao pátio da Subprefeitura. Já na região da Mooca, foi ressaltado que foram registrados 10 Comunicados de Descarte Irregular de Resíduos e 476 registros de coibição de lixo e entulho.

Também questionado, o 21º Batalhão de Polícia Militar/Metropolitano ressaltou que os policiais da corporação são orientados a confeccionarem relatórios sobre os pontos de descarte de entulho na região para que o órgão responsável pela limpeza e fiscalização, a Subprefeitura, adote as providências cabíveis. O Batalhão não informou se já realizou prisões por despejo ilegal, que é considerado crime ambiental.

Já as Subprefeituras de Vila Prudente e Mooca, questionadas sobre pontos viciados nas suas respectivas áreas, se limitaram a ressaltar a eficácia do trabalho de limpeza e de ações como Cata-bagulho no combate ao despejo de entulho, sem fornecer números sobre possíveis apreensões e flagrantes.