CASP não consegue renovar convênio com a Prefeitura e terá que fechar duas CEIs

Centenas de pais estão vivendo momentos de muita apreensão nos últimos dias. Eles têm filhos matriculados nos Centros de Educação Infantil (CEIs) Nossa Senhora do Carmo, na Vila Alpina, e Mary Anne, no Jardim Avelino, que serão obrigados a encerrar as atividades no final deste ano.

Além do transtorno de adaptação em outras creches, mães, pais, avós e demais familiares das crianças envolvidas na situação lamentam a perda do serviço de qualidade que é ofertado nas duas unidades. Há também a questão dos 60 funcionários que ficarão sem os empregos.

O problema estourou em agosto quando o Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina (Casp), fundado 40 anos atrás e que há 37, trabalha exclusivamente com creches, não conseguiu reunir a documentação necessária para renovar o convênio com a Prefeitura. A entidade acumula uma dívida de R$ 1 milhão e 400 mil com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que impossibilitou a emissão da Certidão Negativa de Débitos exigida pela Prefeitura.

“Somos uma entidade sem fins lucrativos, mesmo assim o INSS não reconheceu nossa imunidade de 1.997 para trás, o que gerou essa dívida enorme. Entramos na Justiça e chegamos a ganhar o processo em segunda instância, mas, o advogado que cuidava do caso não ficou atento para um prazo e perdemos na instância seguinte. Ainda não desistimos, continuamos batalhando, só que é tudo muito lento na Justiça”, explica a tesoureira do Casp, Vilma Nieremberg, que recebeu a reportagem da Folha nesta semana.

Mesmo sem concordar com a dívida, a entidade alega que buscou formas de regularizar a pendência junto ao INSS. “O conteúdo da dívida é questionável. Além da questão da isenção por ser uma entidade social, só para ter uma ideia, o valor devido é de R$ 400 mil, o restante é de multas e juros. Mas, já que a única alternativa era pagar, fui pessoalmente a Brasília pedir auxílio do poder público para tentar o parcelamento da dívida. Em 2009 diversas entidades foram beneficiadas com isenção de multas e parcelamento em 180 vezes, mas, naquela época o Casp ainda estava recorrendo e não precisou do benefício. Agora, nos ofertaram apenas uma opção em que teríamos que pagar R$ 50 mil por mês, o que é totalmente inviável”, comenta o consultor do Casp, Caio Ricardo Contro.

Sem alternativas para regularizar a situação com o INSS, o Casp tentou ainda credenciar uma nova entidade junto a Secretaria de Educação para manter as creches abertas. “Mas, de novo, fomos vencidos pelos prazos. O mais triste é que isto não está acontecendo por trabalhar mal, as próprias mães estão defendendo que querem manter os filhos nas nossas creches. Também queremos continuar trabalhando. São 40 anos de atividades e somos uma das poucos entidades que nunca deram problema na prestação de contas para a Prefeitura”, defende Vilma, lembrando ainda a situação dos 60 funcionários das creches. “Ficarão desempregados. Caso consigamos credenciar a nova entidade, teremos que recontrata-los e as crianças já terão sido transferidas. De acordo com a Secretaria, depois receberemos uma nova demanda”.

Diretoria Regional de Ensino afirma que concedeu todos os prazos possíveis e que nenhuma criança ficará sem vaga

Na manhã de ontem, a reportagem conversou com o diretor regional de Educação, José Waldir Grégio, que ressaltou que o Casp é uma entidade séria e que sempre interessou à Diretoria Regional de Educação (DRE) Ipiranga manter o convênio. “A DRE se empenhou em resolver a situação, fornecendo novos prazos, no entanto, a entidade não conseguiu cumpri-los e apresentar os documentos necessários em tempo hábil. A comunidade precisa entender que esta não é uma decisão exclusiva da Secretaria de Educação. Se passássemos o processo adiante, com a documentação pendente, seria barrado na Secretaria de Planejamento. Isso mostra que a gestão é séria, não podemos abrir brechas”, destacou Grégio.

O diretor ressaltou ainda que os responsáveis pela entidade estavam cientes de que as crianças teriam que ser remanejadas em continuidade até hoje, dia 30, para não ficarem sem matrícula em 2013.

A Diretoria Regional de Educação Ipiranga informou que apesar de muitos pais já estarem sendo procurados pelas novas creches para irem confirmar a matrícula dos filhos, hoje será publicado no portal da DRE – Ipiranga (http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Regionais/108600/Default.aspx) uma lista com o nome das crianças e a CEI que a atenderá em 2013. A DRE ressaltou ainda que é importante que os pais compareçam na nova unidade para confirmarem a matrícula até a próxima terça-feira, dia 4.

A DRE ressaltou ainda que das 400 crianças atendidas pelas CEIs Nossa Senhora do Carmo e Mary Anne, 181 tiveram que ser remanejadas, porque os demais alunos já seriam automaticamente transferidos para Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) por causa da idade.

O remanejamento dos 181 alunos ficou da seguinte forma: 101 crianças irão para o CEI Miguel Afonso – que é uma nova unidade na Vila Zelina;  36 para o CEI Acalanto; 21 para o CEI Helena da Silva Teixeira, 21 para o CEI Pacômio e dois para o CEI Elisa Branco a pedido dos próprios pais das crianças. Foi ressaltado que todas estão no mesmo setor das creches cujo convênio será encerrado em 31 de dezembro.

Os pais que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a DRE pelos telefones: 3397-0291, 3397-0287 e 3397-0271.