Apesar de aumento no valor de multa por irregularidades, calçadas de órgãos públicos seguem com problemas

Em setembro a Folha publicou matéria sobre o então projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que aumentava o valor da multa para os donos e locatários de imóveis que não conservam as calçadas de sua propriedade, colocam obstáculos ou diminuem o passeio. No último sábado a Prefeitura sancionou a nova legislação e já na segunda-feira, dia 9, passou a autuar as irregularidades encontradas. Entretanto, o governo municipal tem de responder uma pergunta feita pela Folha três meses atrás: quem será multado quando as danificações estiverem em passeios de responsabilidade da Prefeitura ou do Governo do Estado? Nesta semana a reportagem voltou a alguns pontos visitados e a situação problemática das calçadas de equipamentos públicos continua no mesmo estado.

O caso que chama mais atenção é a calçada do viaduto Grande São Paulo. O local está intransitável em alguns trechos pela existência de enormes crateras. Entretanto, apesar de serem bastante utilizados, os passeios dos dois lados do viaduto caíram no esquecimento do poder público. Há mais de dois anos a Folha faz matérias sobre o problema que não é resolvido. “Caminhar por aqui é uma aventura diária”, comenta a empregada doméstica, Ieda Arantes da Silva.

Outra calçada de responsabilidade da Prefeitura que continua com problema é a do Clube Escola Vila Alpina, na rua João Pedro Lecor, onde os buracos e os postes bloqueiam a passagem pelo passeio, que também é bastante estreito. A calçada da Unidade Básica de Saúde (UBS) Hermenegildo Morbim Junior, no Jardim Independência, continua recebendo reclamações. “Por aqui transitam pessoas deficientes e enfermas, com esses buracos fica difícil alguém passar, ainda mais de cadeira de rodas”, ressalta o aposentado Cláudio Noit.

A situação se repete em locais onde obras públicas ocorrem. Um exemplo é a esquina da avenida Anhaia Mello com a rua Ibitirama, onde está localizado o canteiro central de obras do monotrilho. Há mais de dois anos o trecho é alvo de matérias da Folha por problemas como buracos e desníveis.

Mas a situação mais curiosa é a do passeio da própria Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, na avenida do Oratório. Em uma parte da passagem, a calçada está sobressalente, criando um degrau, e com o piso quebrado. Os pedestres também encontram dificuldades para caminhar na rua General Irulegue Cunha, onde está situada a entrada do estacionamento da unidade municipal. O passeio do local é estreito e conta com várias árvores bloqueando a passagem.

A reportagem questionou a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras sobre as medidas, de acordo com a nova lei, que serão tomadas nestes casos. Porém, o órgão não se pronunciou até o fechamento da matéria.

Nova regra

De acordo com a legislação em vigor desde segunda-feira, o valor da multa passa a ser de R$ 300 por metro linear de calçada danificada. Outro ponto do texto é a definição de largura mínima de 1,20 metro para a passagem de pedestres em calçadas (antes se fixava 0,90 metro). A lei também determina que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, cabe também ao locatário do local, seja ele comercial ou residencial.