Apesar de proibido, estacionamento em ilhas é comum

Basta circular pela região para ver que em muitas vias as ilhas de proteção aos pedestres (área rodeada por prismas) são utilizadas como estacionamento. Entretanto, o que muitos motoristas esquecem é que a situação, flagrada por um agente de trânsito ou por um policial, implica em multa grave no valor de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A cena se repete diariamente em locais de grande comércio, como na avenida Zelina, nas esquinas com as ruas, Monteiro Soares Filho, Tamuanas e Barão de Juparaná. Outro local onde tal infração é cometida frequentamente é na bifurcação das ruas Orlando Calisto, Marcelo Muller e Brumado de Minas, no Jardim Independência.

Nesta semana, um motorista enviou e-mail para a Folha questionando a multa que tomou justamente por estacionar em uma ilha na Vila Zelina. Ele reclama que no local não existe sinalização de estacionamento proibido. Assim como ele, muitos condutores indagam a inexistência de uma placa de aviso nestes locais. Porém, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estas ilhas existem para aumentar a proteção aos pedestres em locais com grande movimentação de veículos, por conta disso, fica entendido que é expressamente proibido o estacionamento de automóveis na área rodeada de prismas.

Lei

A infração está no artigo 181, parágrafo VIII do CTB: “estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público. Infração grave com aplicação de multa”. De acordo com o código, o automóvel pode até ser guinchado pelo agente de trânsito.  

Mais informações sobre o Código de Trânsito Brasileiro no site do Governo Federal, pelo link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), disponibiliza um resumo das principais infrações de trânsito no link http://www.cetsp.com.br/consultas/multas/resumo-das-infracoes-do-codigo-de-transito.aspx.