Pequenos comércios da Vila Prudente recebem multa de R$ 10 mil da Lei Cidade Limpa

Desde o mês passado a Prefeitura intensificou a fiscalização da Lei Cidade Limpa, que combate a poluição visual através da proibição de publicidade exagerada no exterior de imóveis públicos e privados. A ação causou revolta em pequenos comerciantes da rua Ibitirama, na Vila Prudente, que há cerca de um mês foram alvo da fiscalização. De acordo com eles, fiscais passaram pelos comércios e, por conta de pequenos detalhes, autuaram alguns estabelecimentos. A indignação foi ainda maior dias depois, quando as multas começaram a chegar no valor de R$ 10 mil.

Um dos comerciantes autuados é João Gomes, que há 27 anos possui um bar no número 116 da rua Ibitirama. Ele foi multado por causa de uma folha de papel sulfite de 29 centímetros de cumprimento que anunciava o valor de uma sopa. O papel estava grudado na parede interna próximo à entrada. “O que aconteceu é um abuso. Em nenhum momento me orientaram para tirar a folha. Chegaram e multaram. Não houve bom senso. Meu faturamento é cerca de R$ 2 a R$ 3 mil mensais e esse dinheiro é utilizado para pagar as contas da minha família e dívidas. Como conseguirei pagar uma multa de R$ 10 mil?”, questiona. “Uma multa de R$ 10 mil por um papel sulfite é um grande exagero”, completa.

Segundo a esposa de Gomes, Maria Eulália, que também trabalha no bar, o que mais a deixa indignada é a diferença explícita na aplicação das multas. “É muito fácil vermos espalhadas pela região placas de políticos, inclusive da vereadora Edir Sales (PSD). Tenho certeza que ela nunca foi multada. Somos uma pequena formiga e eles (políticos) os elefantes. Não temos como nos defender”, comenta Eulália com revolta.

Gomes conta que já reuniu documentos e procurou um advogado para abrir um processo e entrar com recurso para a revisão da multa.

Quem também recebeu a autuação foi o comerciante Valmir Messias, que possui estabelecimento ao lado do bar de Gomes há 9 anos. “Os fiscais multaram meu comércio porque eu tinha uma pequena lousa com os valores dos pratos. Mesmo ela estando dentro do imóvel fui autuado. Como vou pagar esse absurdo valor de R$ 10 mil?”, também questiona. “Já que optaram em não advertir e já chegar multando, o valor deveria ser compatível ao nosso rendimento”, comenta.

A Folha conversou com o subprefeito de Vila Prudente/Sapopemba, Roberto Alves dos Santos e segundo ele, os fiscais realizaram o trabalho correto de verificar a irregularidade e multar. “Não podemos advertir, orientar e fazer vistas grossas. Esse procedimento é considerado improbidade administrativa. O nosso dever é aplicar a lei, independente do tamanho do comércio. Há algum tempo já foi realizada uma grande campanha de orientação. Quando os comerciantes possuem dúvidas sobre a lei devem consultar a Prefeitura antes de procederem”, comenta. Santos cita ainda que os comerciantes podem entrar com recursos administrativos na Subprefeitura sobre as autuações e uma instância superior irá avaliar e julgar cada caso em específico. Quanto ao valor da multa, o subprefeito afirmou que é o estipulado em lei. “Não somos nós que definimos o valor e sim a lei que foi aprovada em 2006”, concluiu.